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Lei das ZIF - (Decreto-Lei
n.º 127/2005 DR, 1.ª série-A -
N.º 150 - 5 de Agosto de 2005, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 15/2009 DR,
1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009 (rectificado pela
Declaração de Rectificação
n.º 10/2009 DR,
1.ª série - N.º 27 - 9 de Fevereiro de 2009))
Entidade Gestora das ZIF - (Portaria
n.º 222/2006, DR,
1.ª série-B - N.º 48 - 8 de Março de
2006)
Defesa da Floresta Contra Incêndios - (Decreto-Lei
n.º 124/2006, DR, 1.ª série-A -
N.º 123 - 28 de Junho de 2006, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 17/2009 DR,
1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009 (rectificado pela Declaração
de Rectificação
n.º 20/2009 DR,
1.ª série - N.º 51 - 13 de Março de 2009))
Plano de Gestão Florestal (PGF) e Plano Específico de
Intervenção Florestal (PEIF) - (Decreto-Lei
n.º 16/2009, DR,
1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009)
Período Crítico em 2017 - de 22 de Julno até 30 de
Setembro - (Portaria
n.º 195/2017, DR,
1.ª série - N.º119 - 22 de Junho de 2017)
CÓDIGO FLORESTAL - (Decreto-Lei n.º
254/2009, DR, 1.ª série - N.º
186
- 24 de Setembro de 2009), e
sua revogação (Lei n.º 12/2012, DR,
1.ª série - N.º 52
- 13 de Março de 2012)
Institui o sobreiro como árvore
nacional de Portugal - (Resolução
da Assembleia da
República n.º 15/2012, DR,
1.ª série - N.º 30
- 10 de Fevereiro de 2012)
Estabelece o regime
jurídico a que estão sujeitas, no território
continental, as ações de arborização e
rearborização com recurso a espécies florestais - (Decreto-Lei
n.º 96/2013, DR,
1.ª série - N.º 138
- 19 de Julho de 2013). Entrou em vigor no dia 17 de Outubro de
2013. Informação técnica
disponível em: INSTITUTO DA
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
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